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Renato Henrique Caumo on Muck Rack

Renato Henrique Caumo

As seen in: Consultor Jurídico, Migalhas, JOTA, International Tax Review
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Articles

Compensação de créditos judiciais: IN 2.314 trouxe segurança ou só reorganizou debate?

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By Renato Henrique Caumo, Stella Oger Santos
| JOTA Verified
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Projeto propõe redução de impostos para setor de franquias no RJ

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By Paulo Gomes, Renato Henrique Caumo, Tatiana Dratovsky Sister, Luciana Rosanova Galhardo
| Migalhas Verified
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, enviou para aprovação da Câmara dos Vereadores o PL 1.511/22, que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para atividades de franquia, na cidade do Rio de Janeiro. Como o prefeito tem apoio da maioria legislativa, a expectativa é o projeto seja aprovado em votação parlamentar. A nova alíquota passa a valer a partir do momento que a lei for publicada no Diário Oficial do município.
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Correios que atuam como banco postal não precisam de porta eletrônica

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By Fernanda Martinez, Fernanda Martínez, Bruna Rabello, Renato Henrique Caumo
| Migalhas Verified
Em julgamento de remessa oficial, a 6ª turma do TRF da 1ª região decidiu pela inaplicabilidade de lei municipal que obriga a instalação de porta eletrônica nas agências dos Correios que funcionarem como correspondentes bancários, confirmando a sentença que concedeu a segurança para afastar a obrigatoriedade.
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