Roberta Simões Nascimento

Segundo reportagem da CNN publicada no último dia 7 de outubro, a equipe do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, prepara um "revogaço" de cerca de 1.000 atos infralegais (decretos presidenciais, portarias, resoluções e instruções normativas) em um eventual governo, com parte já no primeiro dia e uma segunda leva em até 90 dias. Foi dito que os atos já estão em fase avançada de mapeamento.

O DSA é a sigla que identifica o Democratic Socialists of America (Socialistas Democratas da América), um grupo que tem ganhado espaço nas primárias do Partido Democrata nos Estados Unidos.

De acordo com a literalidade do art. 71, caput, da Constituição de 1988, o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A natureza desse auxílio é eminentemente técnica, realizada com vistas a subsidiar a atividade parlamentar, dada a natureza política da composição do Poder Legislativo.