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Articles by Silvia Souza
Soberania digital ou neocolonialismo de dados? O custo socioambiental do Redata
A sanção presidencial da lei 15.504/26, institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), foi apresentada com entusiasmo pelo governo e por setores do mercado como o passaporte definitivo do Brasil para a infraestrutura global da inteligência artificial. O objetivo central da norma é estimular a produção, instalação, modernização e expansão de mega data centers em território nacional para atender à voraz demanda por armazenamento e processamento em nuvem.
"Ou ficar a Pátria livre / Ou morrer pelo Brasil”: Democracia em erosão
A frase que intitula da coluna desta semana é um pequeno fragmento do Hino da Independência do Brasil. Com letra de Evaristo da Veiga (1822) e composição musical de Dom Pedro I (1824), a canção celebra a soberania nacional e, ao mesmo tempo, convoca os brasileiros a defenderem o país, mesmo que ao custo da própria vida. Neste 7 de setembro, o país celebra 204 anos oficiais de Independência.
A ilusão do consenso: O preço humano e político do novo pacto de migração da UE
Neste mês, mais precisamente no dia 12 de junho de 2026, a União Europeia riscou definitivamente do mapa a sua antiga política de acolhimento para inaugurar uma era de profunda vigilância, criminalização e pragmatismo securitário. O Pacto em Matéria de Migração e Asilo - um robusto conjunto de dez regulamentos que tramitou por anos nos bastidores de Bruxelas - entrou totalmente em vigor.
Dois tribunais, uma contradição filosófica: O STJ e o STF diante da violência institucional contra a mulher
I. Dois julgamentos com dois dias de distância No hiato de quarenta e oito horas, dois dos mais importantes tribunais do país debruçaram-se sobre casos que têm em comum um mesmo substrato moral e social: a violência praticada contra mulheres e a resposta que o sistema de justiça lhes oferece.
A linha de frente do retrocesso: O desmonte do aborto legal
A realidade da violência sexual infantojuvenil no Brasil ostenta contornos de uma tragédia crônica e humanitária. Segundo o estudo Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil1, realizado pelo Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância e pelo FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou a estarrecedora marca de 164 mil estupros de crianças e adolescentes, no triênio de 2021/2024.
A perspectiva racializada da agressividade
Solange Feliciano, presidente da organização Black Women in Tech e mãe de dois filhos com fenótipos distintos, vivenciou um episódio emblemático de racismo estrutural em 2012, em um supermercado em São Paulo. Após repreender levemente seu filho mais novo — uma criança branca, loira e de olhos claros —, Solange, que é uma mulher negra, foi falsamente acusada por seguranças de ser uma babá agressora.
Entre a sátira e a violência simbólica: Reflexões
A recente publicação de uma charge pela Folha de S.Paulo, logo após a morte de uma magistrada de apenas 34 anos, provocou intensa reação pública e abriu espaço para uma discussão que talvez vá muito além das categorias tradicionais de “humor” ou “liberdade de expressão”.
Recado do Senado e resposta da diversidade: Caminho para STF plural - Migalhas
A rejeição do nome de Jorge Messias ao STF pelo Senado foi um evento sem precedentes desde 1894 e expôs, de forma inequívoca, as fragilidades de articulação do governo Lula com sua própria base.
A resolução da ONU e e a responsabilidade bancária na escravidão
A recente resolução da ONU1 não é apenas um documento diplomático; é um libelo acusatório que retira o véu de uma neutralidade jurídica conveniente e covarde. Ao classificar o tráfico transatlântico e a escravidão como crimes contra a humanidade imprescritíveis, a ONU finalmente carimba o que o movimento negro brasileiro denuncia há décadas: o Estado e o mercado financeiro nacional estão sentados sobre um trono de ossos.
A emergência climática frente à responsabilidade empresarial
A realização do 187º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, consolidou um novo paradigma jurídico para o continente. O seminário sobre Emergências Climáticas marcou a abertura da sessão, trazendo ao centro do debate internacional a Opinião Consultiva nº 32/25 (OC-32) da Corte, que estabelece obrigações estatais e diretrizes rigorosas para o setor privado diante das emergências climáticas global.
Caso Zapata e criminalização de defensores e defensoras
O Brasil se torna, entre os dias 17 e 20/3/26, o epicentro da justiça de direitos humanos no continente. O STF sedia o 187º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em um momento histórico presidido pelo juiz brasileiro, doutor Rodrigo Mudrovich. Esta visita ocorre em um contexto de consolidação de parâmetros para a proteção de quem dedica a vida à defesa da dignidade humana, simbolizados pela recente e emblemática sentença (fev.
CONVENÇÃO COLETIVA
DEPARTAMENTO PESSOAL E RH respostas 0 acessos 35 Silvia R Souza Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a) há 3 horas Sexta-Feira | 23 janeiro 2026 | 06:58 Bom dia a todos, alguem teria a ultima Convenção Coletiva SINAPESP - empregados empresa atacadista de aparas de papel ! obrigada Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.
Invasão norte-americana na Venezuela e crise da não-intervenção
Os votos de felicitações, saúde e prosperidade que costumam acompanhar a entrada de um novo ano, foram bruscamente interrompidos no dia 3 de janeiro, por volta das 2h da manhã (3h em Brasília) pelos ataques aéreos dos Estados Unidos contra a Venezuela em sua capital, Caracas1.
Coragem: MS desafia exclusões históricas e limitações de Lula no STF
A composição do STF, com seus 135 anos de República, é um espelho que, nem de longe, reflete a realidade do Brasil. Em um país onde a população negra representa 56% e as mulheres negras são 28% - quase um terço da nação -, o quadro histórico da mais alta Corte é de profunda e sistêmica exclusão: dos 172 ministros que já ocuparam cadeiras, 168 foram homens brancos, 4 foram homens negros, 3 foram mulheres brancas, e zero foram mulheres negras.
ALTERAÇÃO DE DADOS NO FGTS
DEPARTAMENTO PESSOAL E RH respostas 0 acessos 32 Silvia R Souza Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a) há 3 horas Sexta-Feira | 17 outubro 2025 | 11:21 Bom dia Alguem saberia me informar como alterar o PIS junto a Caixa! Na conectividade não tem mais o RDT obrigada Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.
Bancas de heteroidentificação: "In dúbio pro" candidata(o) - Migalhas
No julgamento do ARE 1.553.243/CE, o STF fixou tese de repercussão geral (Tema 1.420) segundo a qual: "1. O Poder Judiciário pode controlar o ato administrativo de heteroidentificação de candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas pretas e pardas em concurso público, para garantia do contraditório e ampla defesa. 2.
RELATORIO DE TRANSPARENCIA SALARIAL
DEPARTAMENTO PESSOAL E RH respostas 0 acessos 42 Silvia R Souza Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a) há 19 horas Sexta-Feira | 3 outubro 2025 | 09:39 Bom dia A empresa passou a ter mais de 100 funcionários em outubro 2025, quando deve enviar o relatório de transparência salarial. obrigada Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.
CONVENÇÃO COLETIVA GUARULHOS
DEPARTAMENTO PESSOAL E RH respostas 0 acessos 36 Silvia R Souza Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a) há 1 semana Terça-Feira | 30 setembro 2025 | 14:24 boa tarde , alguem teria convenção coletiva 2025/2026 de Contabilidade de Guarulhos Obrigada Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.
Interseccionalidade:Parâmetros constitucionais, convencionais e legais
Em diferentes passagens o "protocolo" refere o substantivo feminino "interseccionalidade", seja nas diretrizes ou na parte dispositiva, onde se lê: Art.
Departamento Pessoal e RH
DEPARTAMENTO PESSOAL E RH respostas 0 acessos 5 Silvia R Souza Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a) há 1 minuto Terça-Feira | 26 agosto 2025 | 15:32 Alguém com problema hoje com a cotmatic não conseguimos acessar o sistem Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.
DARF - Tributos Federais
TRIBUTOS FEDERAIS respostas 0 acessos 6 Silvia R Souza Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a) há 1 minuto Quarta-Feira | 13 agosto 2025 | 09:38 Bom dia, no mês de janeiro e fevereiro 2025 a DARF foi paga pelo SICALC preciso retificar para DARF WEB , alguem saberia me informar como deve ser feito obrigada Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.
A violência institucional cresce e a advocacia perde espaço e dinheiro
A ideia de que o enfrentamento ao racismo seria apenas uma pauta de "engajamento" perdeu validade. O cenário atual mostra o contrário: o racismo é recorrente e denunciado cada vez mais. Quem ignora esse dado está não só cometendo erro estratégico, como também ficando para trás. A advocacia precisa compreender que atuar com perspectiva antirracista é, sim, um campo promissor de especialização - inclusive com potencial econômico concreto.
CONVENÇÃO COLETIVA 2025/2026 SAUDE
DEPARTAMENTO PESSOAL E RH respostas 0 acessos 4 Silvia R Souza Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a) há 44 segundos Segunda-Feira | 21 julho 2025 | 08:07 Bom dia Alguem teria a Convenção Coletiva 2025 /2026 da SAUDE de Guarulhos ou de São Paulo Obrigada Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.
Democracia é representatividade: Brasil não pode adiar a reparação
Em 93 anos de existência, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral nunca teve uma mulher negra como ministra titular. Esse dado, por si só, revela o quanto as estruturas de desigualdade ainda moldam as instituições brasileiras. Um sistema que deveria refletir os princípios democráticos do país segue reproduzindo uma imagem restrita e pouco diversa da sociedade que o sustenta. A Justiça Eleitoral foi criada para garantir a legitimidade do voto e condições equitativas na disputa política.
Opinião - Silvia Souza: É correto condenar um comediante por falas consideradas preconceituosas? SIM
A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é —nem nunca foi— um direito absoluto. No Brasil, esse princípio é claro: não se pode invocar a liberdade de expressão como escudo para práticas que ferem a dignidade humana ou alimentam o preconceito e a exclusão. Por isso, sim, é constitucional a condenação de um humorista por falas depreciativas dirigidas a grupos vulneráveis.
Opinião | A bola de ouro do racismo
A ausência do jogador Vinícius Júnior, do Real Madrid, entre os indicados finais ao prêmio Bola de Ouro não é apenas uma questão de opinião pública ou escolha técnica. Trata-se, antes, de um sintoma claro do racismo sistêmico e estrutural que permeia o esporte, suas instituições e a sociedade. Um racismo que, ao ser racionalizado e institucionalizado, se esconde por trás da aparente neutralidade dos processos e das premiações.
O STF e a questão da descriminalização de drogas para consumo pessoal
"O álcool mata bancado pelo código penal Onde quem fuma maconha é que é o marginal E por que não legalizar? E por que não legalizar?
Crise humanitária nas terras Yanomami frente a permanência do garimpo
Siga-nos no Há pelo três meses o governo federal iniciou uma ação estratégica paraa retirada de ordas de garimpeiros das Terras Yanomami situadas em grande parte no Estado de Roraima, na ocasião o Brasil e o mundo havia sido impactados pelas imagens chocantes retratando uma comunidade Yanomami, do estado de Roraima, com aspecto físico cadavérico decorrente da desnutrição agudizada1.
Crise humanitária nas terras Yanomani frente a resistência do garimpo
Siga-nos no Há pelo três meses o governo federal iniciou uma ação estratégica paraa retirada de ordas de garimpeiros das Terras Yanomami situadas em grande parte no Estado de Roraima, na ocasião o Brasil e o mundo havia sido impactados pelas imagens chocantes retratando uma comunidade Yanomami, do estado de Roraima, com aspecto físico cadavérico decorrente da desnutrição agudizada1.
O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil
Na semana passada o artigo de autoria de Dandara Pinho, jogou luzes sobre as violações dos direitos à moradia e de acesso à terra sob a perspectiva dos impactos do racismo estrutural e, em que pese o fato de buscarmos não repetir tema nesta coluna, a recente decisão liminar emanada pelo ministro André Mendonça nos autos da ADPF 342 - que gerou um certo frenesi -,nos convida a pautar novamente o acesso à terra, só que dessa vez, sob a perspectiva do fenômeno da estrangeirização das terras...
Crônicas de uma farsa anunciada
Em janeiro de 2017, após supostamente um conflito faccional, 27 (vinte e sete) sobreviventes do cárcere vieram a óbito, tal episódio ficou conhecido como Massacre de Alcaçuz, um morticínio em massa provocado em uma unidade prisional do Rio Grande do Norte.
Teoria de Precedentes e teses do STF
Pende no STF importante julgamento que pode gerar precedente relevante contra o perfilamento racial de abordagens policiais a pessoas negras por "fundada suspeita" de crimes (CPP, 244) no Habeas Corpus (HC) 208.240/SP. O placar está 4x1 contra a concessão do HC, por ora vencido o Relator, Min. Fachin, que o concede de ofício.
A questão do perfilamento racial nas abordagens policiais e o STF
Pretensiosamente, estreamos essa coluna com o desejo e o objetivode trazer para o debate público pontos de vistas plurais e diversos sobre temas pujantes e atuais no campo dos direitos humanos no Brasil e no mundo, sabendo que o desafio que nos impomos será espinhoso, haja visto que a seara dos direitos humanos, frequentemente é submetida a narrativas deturpadas e que intentam fragilizar a hermenêutica jurídica desse campo.
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